Câmara de São Desidério aprova empréstimo de R$ 45 milhões para Toni Linhares financiar hospital e infraestrutura
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3), vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Dois vereadores não compareceram à votação.
Vereadores reunidos em sessão extraordinária na sala de reuniões da Câmara Municipal de São Desidério, nesta manhã (3). Os parlamentares aprovaram por unanimidade dos presentes o PL 010/2026. — Foto: Divulgação/Redes Sociais
A Câmara Municipal de São Desidério aprovou nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza o prefeito Joao Antonio Rodrigues Linhares, o Toni Linhares, a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 45 milhões — quarenta e cinco milhões de reais. A votação foi unânime entre os vereadores presentes, mas dois parlamentares, Zé Barbosa e Borges, não compareceram à sessão.
O projeto sancionado pelo próprio prefeito, datado de 1º de junho de 2026, prevê que os recursos sejam obrigatoriamente aplicados em investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, sendo vedada expressamente a utilização em despesas correntes, conforme determina o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto e suas garantias
De acordo com o texto aprovado, a operação de crédito pode ser contratada com a garantia da União Federal. Como contragarantia, o município vincula as receitas previstas no artigo 167, parágrafo 4º da Constituição Federal — mecanismo que assegura ao banco o uso das transferências constitucionais do município em caso de inadimplência. A lei ainda autoriza o Executivo a indicar uma conta corrente de titularidade do município para o débito automático das parcelas de amortização e do pagamento final da dívida.
- Art. 1º: Autoriza operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. em até R$ 45.000.000,00 para saúde, educação, infraestrutura e mobilidade
- Parágrafo único: Proibido usar os recursos em despesas correntes — só investimentos
- Art. 2º: Município vincula receitas constitucionais como contragarantia à União
- Art. 3º: Recursos registrados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais
- Art. 5º: Executivo autorizado a abrir créditos adicionais para cobrir obrigações decorrentes do empréstimo
- Art. 6º: Conta corrente do município indicada para débito automático das amortizações
- Art. 7º: Lei em vigor na data da publicação: 1º de junho de 2026
Hospital em licitação por R$ 61,4 milhões
Os documentos obtidos pela reportagem revelam que, em paralelo à aprovação do empréstimo, a prefeitura já abriu processo licitatório para a construção do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. O edital CO-003-2026, na modalidade Concorrência prevista na Lei 14.133/2021, tem data de abertura marcada para 30 de junho de 2026 e valor estimado em R$ 61.447.326,09 — mais de R$ 16 milhões acima do teto do empréstimo aprovado. O objeto prevê contratação integrada, incluindo projetos básico e executivo e execução completa das obras, com amparo em Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 093/2026 firmado com o Estado da Bahia.
A prefeitura também licitou separadamente a sondagem do solo do terreno destinado ao hospital, pelo valor de R$ 43.000,00 — serviço que antecede qualquer construção de grande porte e sinaliza que as obras avançam em caráter preparatório.
| Processo | Objeto | Abertura | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| CO-003-2026 | Construção Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida (contratação integrada) | 30/06/2026 | 61.447.326,09 |
| — | Sondagem de solo SPT para o terreno do hospital | Não definida | 43.000,00 |
| Empréstimo aprovado (BB) | 1º/06/2026 | Até 45.000.000,00 | |
O argumento da gestão e a queda de arrecadação
Em nota divulgada após a votação, a Câmara Municipal justificou a operação de crédito citando uma queda significativa na arrecadação municipal nos primeiros meses de 2026 — realidade que, segundo os vereadores, exigiria ainda mais planejamento e responsabilidade. O texto afirma que o município possui capacidade financeira e respaldo legal para assumir o compromisso de forma responsável, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais.
"Esta não é uma decisão para o presente apenas, mas um investimento no futuro, preparando nossa cidade para os desafios e oportunidades dos próximos anos."— Nota oficial da Câmara Municipal de São Desidério
A aprovação unânime entre os presentes foi celebrada pela gestão como demonstração de "maturidade, união e compromisso". O vereador que publicou o registro da sessão em redes sociais destacou o caráter do encontro como uma "sessão extraordinária na sala de reuniões" e reforçou o compromisso com o desenvolvimento do Distrito de Roda Velha, pertencente ao município.
Dois ausentes: Zé Barbosa e Borges
A votação, no entanto, não contou com a presença de todos os vereadores. Zé Barbosa e Borges não compareceram à sessão extraordinária. A ausência dos dois parlamentares não impede a validade da aprovação — a unanimidade declarada é entre os presentes —, mas levanta questões sobre eventuais divergências políticas ou impedimentos não comunicados publicamente até o fechamento desta edição. A BRN tenta contato com os dois vereadores para esclarecimentos.
O valor do empréstimo aprovado (R$ 45 mi) é inferior ao custo estimado da licitação do hospital (R$ 61,4 mi). A diferença de aproximadamente R$ 16,4 milhões deverá ser coberta por outras fontes — possivelmente o Convênio Estadual nº 093/2026 citado no edital. A BRN acompanhará a execução dos recursos e a licitação prevista para 30 de junho.
