Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
Decisão presidencial derruba proposta aprovada no Congresso que permitiria ao estagiário computar o período como experiência no mercado de trabalho, beneficiando milhões de estudantes brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o período de estágio como experiência profissional para fins de contratação no mercado de trabalho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e gerou imediata repercussão entre estudantes, entidades educacionais e parlamentares.
O projeto vetado alterava a legislação trabalhista para garantir que o tempo cumprido em estágio — supervisionado, com termo de compromisso e dentro da lei do estágio — fosse reconhecido como experiência profissional comprovada, podendo ser declarado em currículos e exigido por empregadores como requisito de admissão.
- O estágio continua sem valor formal de "experiência profissional" para fins de contratação
- Empregadores podem continuar exigindo experiência prévia mesmo de quem foi estagiário
- Estudantes seguem na mesma situação anterior à aprovação do projeto pelo Congresso
- O Congresso pode analisar a derrubada do veto em sessão conjunta
O governo justificou o veto argumentando que a medida poderia gerar insegurança jurídica nas relações de trabalho e distorcer a natureza do estágio, que é essencialmente de cunho educativo e não deve ser equiparado ao vínculo empregatício. Entidades estudantis e sindicatos de trabalhadores criticaram a decisão.
A decisão presidencial acende o debate sobre o chamado "paradoxo da experiência" — situação em que jovens não conseguem emprego por falta de experiência, mas também não conseguem experiência por não terem emprego. Para os defensores do projeto vetado, o estágio era justamente a saída mais legítima desse ciclo vicioso.
O Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto presidencial em sessão conjunta, com maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Parlamentares que votaram a favor do projeto já sinalizaram que podem articular a convocação para apreciação do veto.