TCM impõe limite em pagamentos de artistas da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou uma medida cautelar que interfere diretamente nos pagamentos previstos para as atrações artísticas da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto, programada para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio.
A decisão estabelece que a Prefeitura não poderá efetuar pagamentos superiores à média dos cachês recebidos pelos mesmos artistas durante os festejos juninos de 2025, considerando apenas a atualização monetária baseada na inflação.
Conforme a denúncia apresentada ao TCM, o município teria firmado contratos milionários com atrações musicais por meio de inexigibilidade de licitação. O valor total previsto para os shows ultrapassa R$ 4 milhões.
Valores dos contratos divulgados:
- Nil Music – R$ 800 mil
- Rey Vaqueiro Produções Artísticas – R$ 450 mil
- Zade Shows Gravações e Edições Musicais – R$ 300 mil
- Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas – R$ 500 mil
- Túlio Duarte Shows – R$ 75 mil
- Sustenido Produções – R$ 150 mil
- AM Produções Artísticas – R$ 260 mil
O Ministério Público argumenta que alguns contratos apresentariam reajustes considerados elevados em relação aos valores praticados em 2025, superando em determinados casos o percentual da inflação acumulada no período.
Mesmo diante da investigação e da medida cautelar emitida pelo TCM-BA, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto divulgou nota oficial confirmando a realização da tradicional vaquejada.
Prefeitura confirma realização da 40ª Vaquejada após decisão do TCM
Em comunicado divulgado oficialmente nesta quinta-feira (15), a administração municipal afirmou que a decisão do Tribunal não suspende o evento nem impede a realização das apresentações artísticas.
Segundo a Prefeitura, a medida cautelar trata apenas de um limite provisório para pagamentos enquanto o processo segue em análise pela Corte de Contas.
Ainda conforme a nota, toda a documentação referente às contratações será apresentada ao TCM-BA dentro do prazo legal, com o objetivo de comprovar a regularidade dos processos e os valores praticados.
A Prefeitura também ressaltou a importância econômica e cultural da vaquejada para Formosa do Rio Preto, destacando a geração de empregos temporários, movimentação do comércio local, hotelaria e turismo regional.
Trecho da nota oficial divulgada pela Prefeitura
“A 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto está CONFIRMADA e será realizada nas datas previstas, de 28 a 31 de maio de 2026, com toda sua programação artística, esportiva e cultural.”
“A decisão cautelar do TCM-BA não suspendeu o evento nem as contratações artísticas. A medida tratou exclusivamente de limites provisórios de pagamentos enquanto o mérito da questão é analisado.”
“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições.”
O município reforçou ainda o pedido para que a população acompanhe informações apenas pelos canais oficiais, evitando a circulação de notícias falsas nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
Formosa do Rio Preto, localizada no Oeste da Bahia, é uma das maiores potências do agronegócio baiano e possui tradição histórica na realização da vaquejada, considerada um dos maiores eventos culturais da região.