Nutricionista acusa prefeito de Serrinha de nomeações ilegais e pede urgência ao MP
Uma denúncia envolvendo a gestão da saúde pública de Serrinha, no interior da Bahia, começou a ganhar forte repercussão política e jurídica após a nutricionista e pré-candidata a deputada estadual Rejane Santos da Silva formalizar um pedido de urgência junto ao Ministério Público do Estado da Bahia.
No documento encaminhado dentro do Processo IDEA nº 712.9.238987/2026, Rejane acusa a Prefeitura de Serrinha de manter em cargos estratégicos da saúde municipal pessoas que, segundo ela, não possuem a qualificação mínima exigida pela legislação brasileira.
O caso foi redistribuído para a 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, sob responsabilidade do promotor Dr. Tarcísio Logrado de Almeida. Na manifestação enviada ao Ministério Público, Rejane afirma que recebeu oficialmente os esclarecimentos iniciais sobre o andamento do procedimento, mas insiste que a situação exige atuação imediata diante da gravidade das denúncias.
A nutricionista sustenta que as nomeações apontadas podem configurar ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, no artigo 37 da Constituição Federal e também na Lei nº 14.230/2021, que estabelece critérios e exigências para ocupação de cargos de direção e chefia na administração pública.
As acusações formalizadas no processo
- Segundo Rejane, o atual Secretário Municipal de Saúde não possui ensino superior completo nem qualificação técnica mínima exigida para exercer a função.
- A denúncia também afirma que o Diretor do Hospital Municipal ocupa um dos cargos mais sensíveis da rede pública de saúde tendo apenas ensino médio, sem formação superior ou habilitação legal para gestão hospitalar.
No documento enviado ao Ministério Público, a denunciante argumenta que permitir a permanência de pessoas sem formação adequada em funções ligadas diretamente à administração da saúde pública representa risco à população, especialmente em áreas que envolvem gestão de verbas públicas, atendimento hospitalar e decisões estratégicas sobre vidas humanas.
Rejane ainda afirmou que o tema já havia sido levantado publicamente em redes sociais e em programas de rádio locais. Segundo ela, questionamentos dirigidos ao prefeito Ciro Novais não teriam sido respondidos até o momento.
A pré-candidata também cita que condenações relacionadas à improbidade administrativa podem gerar inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Além do reconhecimento da urgência, Rejane solicita que o Ministério Público adote medidas imediatas para eventual regularização das nomeações ou afastamento dos ocupantes dos cargos questionados, caso sejam confirmadas irregularidades.
Processo em tramitação
IDEA nº 712.9.238987/2026
4ª Promotoria de Justiça de Serrinha — Ministério Público do Estado da Bahia
Direito de resposta — Prefeitura de Serrinha
A reportagem do Portal Bahia Realidade News entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Serrinha e com o gabinete do prefeito Ciro Novais para solicitar posicionamento oficial sobre as acusações apresentadas no procedimento encaminhado ao Ministério Público.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno da gestão municipal. O espaço permanece aberto para manifestação oficial da Prefeitura, do prefeito citado ou dos servidores mencionados na denúncia.
O Portal Bahia Realidade News reforça que acompanha o caso com responsabilidade jornalística e respeito ao contraditório, aguardando os desdobramentos das investigações e eventuais esclarecimentos das partes envolvidas.