A nutricionista Rejane Santos da Silva, especialista em Nutrição Clínica, Hospitalar e Desportiva e pré-candidata a Deputada Estadual, protocolou denúncia formal junto à CGU, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), relatando grave crise na saúde pública de Serrinha (BA) e improbidade administrativa do prefeito Ciro Novais.
A denúncia, registrada sob o número 20260014923 e datada de 22/05/2026, aponta que pessoas estão morrendo nas filas da regulação e que os principais cargos de saúde do município são ocupados por pessoas sem qualificação técnica mínima exigida em lei.
O Secretário Municipal de Saúde não possui nível superior completo e não tem formação na área da saúde — totalmente inapto, técnica e legalmente, para gerir a pasta mais crítica do município. O Diretor do Hospital Municipal exerce cargo de máxima responsabilidade com apenas ensino médio, sem qualquer preparo para comandar atendimentos de urgência, emergência e gestão de verbas públicas. Além disso, diversos outros secretários municipais ocupam cargos de chefia e assessoramento sem possuir ensino superior — exigência mínima prevista em lei.
Segundo a denúncia, pessoas estão morrendo nas filas da regulação, aguardando atendimento, remédios, exames e leitos que não chegam. A incompetência técnica dos gestores, sem conhecimento da área, estaria causando danos irreparáveis à população. A denunciante afirma: "Não é mais uma questão administrativa — é uma questão de vida ou morte."
A denúncia inicial havia sido protocolada em 10 de maio de 2026 ao Ministério Público da Bahia, apontando ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), violação ao Art. 37 da Constituição Federal e à Lei nº 14.230/2021.
Em 18 de maio de 2026, a 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha informou a redistribuição do processo e que a análise pode levar até 90 dias. Para Rejane Santos da Silva, esse prazo, aplicável apenas a processos comuns e sem urgência, é ilegal e abusivo num caso onde vidas estão em risco. A atitude da Promotoria local é caracterizada pela denunciante como "omissão e retardamento indevido, com intuito de proteger a gestão irregular."
"O famigerado Custo Brasil só faz com que tudo seja inviável? Não. Aqui não é custo, é crime. Não podemos esperar 90 dias — não podemos esperar mais um dia sequer. Enquanto esperam, o povo de Serrinha padece e morre."
A denunciante aponta que o município prepara a Festa de São João, evento que reúne milhares de pessoas de toda a região. Com o sistema de saúde entregue a gestores sem qualificação técnica, qualquer emergência coletiva poderia resultar em tragédia. Por isso, exige que a festa seja bloqueada permanentemente até a regularização total dos cargos — ou liberada apenas mediante prova documental do afastamento de todos os irregulares.
SE NÃO ARRUMAREM — DEVE SER BLOQUEADA.