Se você é professor, professora ou qualquer profissional da educação básica na rede estadual da Bahia, anote na agenda: em 9 de junho cai na conta um pagamento extra. O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na última sexta-feira (29), a autorização para o abono extraordinário destinado ao magistério estadual — uma medida que vai beneficiar mais de 80 mil trabalhadores da educação em todo o estado, em parcela única.
Mas de onde vem esse dinheiro? A resposta está numa dívida histórica que a União tinha com a Bahia — e que levou anos para ser reconhecida. O recurso utilizado no abono vem dos chamados precatórios do Fundef, valores que o governo federal deveria ter repassado ao estado décadas atrás para financiar a educação básica, mas que ficaram represados. Com o reconhecimento judicial da dívida, a Bahia passou a receber esses recursos — e a legislação determina que eles sejam aplicados diretamente na valorização dos profissionais do magistério. É exatamente isso que está acontecendo agora.
O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi um fundo constitucional criado em 1996 e vigente até 2006, com o objetivo de financiar a educação básica pública no Brasil. Durante esse período, estados como a Bahia acusaram o governo federal de ter calculado incorretamente os repasses, deixando de transferir bilhões de reais. Após décadas de disputa judicial, a União foi condenada a pagar esses valores — os chamados "precatórios do Fundef". Por lei, esses recursos só podem ser usados na valorização dos profissionais do magistério, o que torna o abono de agora uma consequência direta dessa batalha histórica.
Para receber o abono, o profissional precisa estar vinculado à folha salarial de abril de 2026 — ou seja, quem estava em atividade ou na condição de aposentado do magistério nesse mês estará automaticamente incluído. A medida é ampla: não se limita apenas a quem tem cargo efetivo. Contratos temporários pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e cargos comissionados também estão contemplados.
- Professores e profissionais efetivos do magistério estadual
- Servidores ocupantes de cargos comissionados na educação
- Profissionais contratados via REDA (temporários da rede estadual)
- Aposentados que fizeram parte da carreira do magistério estadual
O governo do estado destaca que a iniciativa faz parte de uma política mais ampla de valorização dos educadores baianos. A escolha de destinar os precatórios do Fundef a esse abono não é casual: além de ser uma exigência legal, representa um reconhecimento simbólico de que esse dinheiro sempre pertenceu a quem constrói a educação pública da Bahia todos os dias — dentro de cada sala de aula, em cada escola, em cada município do estado.
Com mais de 80 mil profissionais beneficiados e pagamento garantido para o dia 9 de junho, o abono extraordinário chega em um momento importante para a categoria — e para as famílias que dependem do salário de quem ensina.