O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), a devolver R$ 1.748.830,58 aos cofres públicos. A decisão refere-se ao período de 2009 a 2012, quando ela comandava a prefeitura da cidade.
Segundo o TCU, Jusmari não comprovou a aplicação correta dos recursos repassados pela União pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo foi movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia.
Durante a tramitação, a ex-prefeita não apresentou defesa, permitindo que a ação seguisse à revelia. A cobrança judicial do valor já está em andamento, e Jusmari pode ter bens bloqueados, contas penhoradas e patrimônio apreendido para garantir o pagamento da dívida.
Em nota, Jusmari Oliveira afirmou que os investimentos realizados durante sua gestão visavam garantir ensino de qualidade e que a decisão do TCU trata-se de questão técnica, sem acusação de dolo ou má-fé.
Jusmari foi eleita prefeita de Barreiras em 2008 pelo Partido da República (PR) e migrou para o PSD em 2011. Apesar das mudanças partidárias, ela sempre apoiou a base do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia desde 2006.
Fontes:
Bahia Notícias
Blog Regional
