O Governo da Bahia, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), anunciou na quarta-feira (17) a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte. A decisão foi motivada por irregularidades fiscais e pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2 de dezembro de 2024, que previa melhorias na qualidade dos serviços.
Segundo a Agerba e o Ministério Público Estadual, a empresa não apresentou as certidões negativas de débitos fiscais exigidas nem cumpriu as obrigações estabelecidas no TAC.
A agência determinou que a empresa encerre suas atividades no prazo de 30 dias, garantindo uma transição segura para os usuários. Durante esse período, outras empresas credenciadas e que firmaram TACs com a Agerba e o Ministério Público irão assumir emergencialmente as linhas.
A Agerba abriu um chamamento público para empresas interessadas na operação temporária das linhas. As propostas devem ser enviadas até 22 de julho de 2025. O serviço emergencial será mantido até 31 de maio de 2027, enquanto o processo licitatório definitivo não é concluído.
Fonte: Jornal do Sudoeste
Fonte: Portal Bahia Realidade News
Por: Marciel Guedes
