A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (3) informando que está acompanhando os desdobramentos da Operação Sintonia de Gravata, deflagrada pelas forças de segurança para investigar um suposto esquema de comunicação entre lideranças de facções criminosas presas e integrantes das organizações que permaneciam em liberdade.

De acordo com a OAB-BA, a atuação da entidade durante o cumprimento dos mandados teve como objetivo garantir o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, conforme determina a legislação brasileira.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jurídica da Seccional solicite ao Tribunal de Justiça da Bahia acesso aos autos do inquérito para acompanhar formalmente as investigações.

Segundo a Ordem, após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição, que avaliará a adoção das medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de suspensão preventiva dos profissionais investigados, caso os requisitos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina sejam preenchidos.

Operação cumpriu 22 mandados de prisão

A Operação Sintonia de Gravata resultou no cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva, sendo oito contra advogados e outros 14 contra pessoas já custodiadas no sistema prisional, apontadas pelas autoridades como lideranças de organizações criminosas.

Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.

Segundo os órgãos responsáveis pela investigação, os advogados são suspeitos de utilizar indevidamente prerrogativas profissionais para transmitir mensagens, ordens e informações entre presos e integrantes das organizações criminosas que estariam em liberdade. As suspeitas ainda serão analisadas pela Justiça, e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

As investigações apontam que esse suposto canal de comunicação teria permitido que lideranças criminosas continuassem exercendo influência sobre atividades ilícitas, como tráfico de drogas, aquisição de armas, movimentação financeira e decisões internas das organizações, mesmo estando presas.

Bens bloqueados e materiais apreendidos

Durante o cumprimento dos mandados, equipes policiais apreenderam celulares, notebooks e documentos que passarão por perícia e análise.

Também foi determinado judicialmente o bloqueio de ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 10 milhões, além da indisponibilidade de veículos, imóveis, embarcações e aeronaves que possam estar relacionados às investigações.

OAB garante acompanhamento jurídico

Na nota oficial, a OAB-BA informou ainda que está prestando o suporte institucional necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos do processo, em respeito às prerrogativas da advocacia e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A entidade ressaltou que continuará acompanhando o caso e adotará todas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis dentro de suas competências legais e estatutárias, à medida que as investigações avancem e novas informações sejam analisadas.

Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade dos investigados. O caso segue sob investigação pelas autoridades competentes.

Fonte: Correio da Bahia e nota oficial da OAB-BA.