A partir deste sábado (4), o portal oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) passará por uma série de adequações temporárias em razão do início do período de Defeso Eleitoral. A medida atende às determinações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece regras para a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período eleitoral.

Segundo o ministério, as alterações têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação eleitoral, assegurando que a comunicação oficial da administração pública permaneça estritamente voltada ao interesse público, sem qualquer promoção institucional que possa influenciar o processo eleitoral.

O que muda no portal

Durante o Defeso Eleitoral, parte dos conteúdos institucionais será ajustada ou temporariamente retirada do ar para atender às normas previstas na legislação. Apesar das mudanças, o MDA informou que os cidadãos continuarão tendo acesso aos principais serviços oferecidos pelo portal.

Permanecerão disponíveis:

• Serviços digitais essenciais;
• Informações de transparência pública;
• Acesso a programas e políticas públicas;
• Orientações aos cidadãos;
• Comunicados oficiais e informações de interesse público;
• Canais de atendimento e demais serviços indispensáveis ao funcionamento da pasta.

A medida busca garantir que agricultores familiares, produtores rurais, cooperativas, movimentos sociais e demais usuários continuem acessando normalmente os serviços oferecidos pelo ministério.

O que é o Defeso Eleitoral?

O Defeso Eleitoral é o período em que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta passam a obedecer regras específicas sobre publicidade e comunicação institucional.

As restrições têm como principal objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos durante as eleições, impedindo que a estrutura pública seja utilizada para promoção de governos, gestores ou agentes públicos.

Entre as principais determinações está a limitação da publicidade institucional dos órgãos públicos, prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. Durante esse período, a divulgação de campanhas publicitárias e conteúdos institucionais fica restrita, sendo permitida apenas quando houver caráter educativo, informativo, de orientação social ou em situações de grave e urgente necessidade pública, desde que autorizadas pela Justiça Eleitoral quando exigido pela legislação.

Transparência e continuidade dos serviços

O Ministério do Desenvolvimento Agrário destacou que as adequações não interrompem o funcionamento dos serviços públicos nem prejudicam o acesso da população às informações necessárias.

O objetivo é manter disponíveis os conteúdos indispensáveis para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, gestores públicos, pesquisadores e cidadãos em geral, preservando o compromisso com a transparência administrativa e o atendimento à população.

Medida é adotada por todo o governo federal

As adequações realizadas pelo MDA fazem parte de um procedimento adotado por diversos órgãos da administração pública federal durante o período eleitoral. Ministérios, autarquias, fundações e demais instituições vinculadas ao governo também revisam seus portais eletrônicos e canais oficiais de comunicação para garantir o cumprimento da legislação.

O Defeso Eleitoral é uma etapa prevista no calendário das eleições brasileiras e representa um importante instrumento para assegurar a lisura do processo democrático, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e reforçando os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade de condições entre os concorrentes.

Enquanto durar o período eleitoral, o portal do Ministério continuará operando normalmente para o acesso aos serviços essenciais, mas com adaptações em seus conteúdos institucionais, em conformidade com as determinações da legislação eleitoral vigente.