A Prefeitura de Serra do Ramalho, no Oeste da Bahia, passou a ser investigada por suspeitas de irregularidades na contratação de um escritório de advocacia para a recuperação de créditos tributários federais. A apuração está sendo conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que identificou indícios de possíveis danos aos cofres públicos.
Segundo o TCM-BA, o município firmou contratos sem licitação com um escritório jurídico prevendo o pagamento de honorários equivalentes a 20 por cento dos valores recuperados. Técnicos do órgão de controle apontaram que o percentual é considerado elevado e acima do praticado no mercado, cuja média varia entre 5 e 10 por cento. A diferença pode representar prejuízo financeiro significativo para o município.
Diante das inconsistências, o Tribunal determinou a suspensão de novos pagamentos relacionados aos contratos até que a prefeitura apresente esclarecimentos e eventuais ajustes. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia, que poderá adotar medidas administrativas e judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Em nota, a gestão municipal informou que a contratação teve como objetivo ampliar a arrecadação e que seguiu parecer jurídico interno. O escritório contratado também foi notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal estabelecido pelos órgãos de controle.
A investigação reforça o debate sobre transparência e responsabilidade na administração pública municipal. O resultado da apuração poderá definir a responsabilização dos gestores e a aplicação de sanções, caso sejam comprovadas falhas ou ilegalidades nos contratos analisados.
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ministério Público da Bahia, BNews, Alerta Bahia.
