Um documento divulgado nesta segunda-feira (2), pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) conclui que práticas brasileiras em seis áreas distintas são “irracionais ou discriminatórias” e impõem restrições ao comércio americano, abrindo caminho para sanções com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A decisão final, contudo, ainda depende do presidente Donald Trump. Pela legislação americana, a Casa Branca tem até 15 de julho para decidir se implementará integralmente as recomendações do USTR, se fará alterações na proposta ou se buscará uma solução negociada.
Caso seja confirmada por Trump, o Brasil passará a figurar a lista de países investigados ou sacionados pelo governo dos Estados Unidos por possíveis práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
A lista reúne adversários geopolíticos de Washington, como China, Rússia e Venezuela, mas também inclui aliados históricos dos americanos, entre eles Canadá, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Austrália e União Europeia.
Na América do Sul, além do Brasil, aparecem Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Guiana, Uruguai e Venezuela.
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Uma investigação global
Segundo o governo americano, o objetivo das investigações e sanções é impedir que empresas e trabalhadores dos Estados Unidos concorram com produtos cuja produção viole acordos comerciais que impedem práticas comerciais injustas ou discriminatórias.
A abertura da investigação não significa que os países serão automaticamente punidos. O processo prevê audiências públicas, apresentação de documentos e manifestações dos governos envolvidos antes de qualquer decisão.
Caso o USTR conclua que determinado país favorece ou não combate adequadamente a utilização de trabalho forçado ou práticas consideradas prejudiciais ao comércio internacional, o governo americano poderá adotar medidas comerciais, incluindo tarifas adicionais sobre produtos importados.
O procedimento costuma levar cerca de 12 meses entre a abertura e a conclusão.
Brasil já foi alvo no passado
Esta não é a primeira vez que o Brasil enfrenta uma apuração com base na Seção 301. Nas décadas de 1980 e 1990, os Estados Unidos utilizaram o mesmo instrumento para questionar políticas brasileiras nos setores de informática e de medicamentos, em disputas relacionadas à proteção de mercado e propriedade intelectual.
Mais recentemente, o mecanismo voltou aos holofotes após o USTR concluir outra investigação contra o Brasil. Nesse caso, o relatório apontou preocupações envolvendo comércio digital, Pix, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento, servindo de base para a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Quem está na lista
Além do Brasil, outros países integram a lista de estados sancionados ou investigados pelos EUA por práticas consideradas, pelo governo norte-americano, como ilegais ou desleais. Veja a lista:
– Argélia
– Angola
– Argentina
– Austrália
– Bahamas
– Bahrein
– Bangladesh
– Brasil
– Camboja
– Canadá
– Chile
– China
– Colômbia
– Costa Rica
– República Dominicana
– Equador
– Egito
– El Salvador
– União Europeia
– Guatemala
– Guiana
– Honduras
– Hong Kong, China
– Índia
– Indonésia
– Iraque
– Israel
– Japão
– Jordânia
– Cazaquistão
– Kuwait
– Líbia
– Malásia
– México
– Marrocos
– Nova Zelândia
– Nicarágua
– Nigéria
– Noruega
– Omã
– Paquistão
– Peru
– Filipinas
– Catar
– Rússia
– Arábia Saudita
– Singapura
– África do Sul
– Coreia do Sul
– Sri Lanka
– Suíça
– Taiwan
– Tailândia
– Trinidad e Tobago
– Turquia
– Emirados Árabes Unidos
– Reino Unido
– Uruguai
– Venezuela
– Vietnã
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