MP-BA barra contrato de R$ 800 mil para show de Natanzinho Lima em Formosa do Rio Preto por suspeita de sobrepreço

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a realização de um show do cantor Natanzinho Lima, previsto para acontecer durante a 40ª Vaquejada do município, em maio de 2026.

De acordo com o órgão, o valor contratado, de R$ 800 mil, apresenta indícios de sobrepreço de aproximadamente 28% em relação à média de mercado praticada pelo próprio artista. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque e determina que nenhum pagamento seja realizado até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam comprovadas.

Valor acima da média acende alerta

A análise do MP-BA utilizou dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas. Segundo o levantamento, a média de cachês pagos ao artista em 2025 foi de cerca de R$ 604 mil. Com a correção pelo IPCA, o valor estimado para 2026 seria de aproximadamente R$ 624 mil, bem abaixo do montante contratado pela prefeitura.

Diante disso, o contrato foi classificado como um gasto fora do padrão, considerado de alta materialidade, categoria que exige justificativas mais rigorosas por parte da administração pública.

Prefeitura tem prazo para se explicar

O MP-BA estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura apresente uma série de documentos e esclarecimentos. Entre as exigências estão:

Processo completo de inexigibilidade de licitação

Pareceres técnicos e jurídicos

Pesquisa de preços que justifique o valor contratado

Comprovação de dotação orçamentária

Relatórios fiscais, como RREO e RGF

Garantia de que o gasto não compromete áreas essenciais como saúde, educação e saneamento

Além disso, o município deve declarar que não há atraso no pagamento de servidores nem situação de emergência financeira.

Possíveis consequências

O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais e responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Também foi destacado que contratos acima de R$ 700 mil representam uma pequena parcela das contratações artísticas no estado e exigem análise mais rigorosa quanto à sua necessidade e impacto financeiro.

Debate sobre gastos públicos

O caso reacende o debate sobre o uso de recursos públicos em eventos festivos. Embora manifestações culturais sejam reconhecidas como importantes, o MP-BA reforçou que esses gastos não podem comprometer serviços essenciais nem fugir dos parâmetros de mercado.

Fonte:
Caso de Política – Leia a matéria original
Outras referências: Sudoeste Bahia e Rádio Tomba FM